Termos e Condições da 78z

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre você ("Usuário", "Cliente" ou "Jogador") e a 78z ("Empresa", "Plataforma", "nós" ou "nos"), relativos ao acesso e uso da plataforma de apostas esportivas e cassino online disponível no domínio 78z.cam e em todos os seus subdomínios e aplicativos associados.

Ao criar uma conta, realizar um depósito, aceitar um bônus, fazer uma aposta ou simplesmente navegar pela plataforma, você manifesta sua aceitação plena e incondicional destes Termos, bem como da nossa Política de Privacidade e das diretrizes de Jogo Responsável, que são partes integrantes deste instrumento.

A 78z reserva o direito de modificar estes Termos periodicamente. Toda alteração será comunicada com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por e-mail ao endereço cadastrado e/ou por notificação na plataforma. A continuidade do uso após a entrada em vigor das alterações implica aceitação automática dos novos Termos.

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 78z, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos;
• Ser titular de um CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e em situação regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Possuir capacidade civil plena para celebrar contratos nos termos da legislação brasileira;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão do setor de apostas;
• Não estar proibido de participar de jogos de azar por decisão judicial ou administrativa;
• Acessar a plataforma a partir de um território onde isso seja legalmente permitido.

2.2 Criação de Conta

Cada usuário pode possuir apenas uma (1) conta ativa na plataforma 78z. É expressamente proibida a criação de múltiplas contas por uma mesma pessoa, seja com os mesmos dados ou com dados distintos. O descumprimento desta regra resultará no bloqueio de todas as contas identificadas, com possível perda dos saldos e bônus acumulados.

As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, precisas e atualizadas. O Usuário é integralmente responsável pela veracidade dos dados informados. O fornecimento de informações falsas ou documentos adulterados constitui infração grave e pode resultar em encerramento permanente da conta, além de comunicação às autoridades competentes.

2.3 Segurança das Credenciais

O Usuário é responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha). Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte da 78z pelo e-mail [email protected]. A 78z não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado de credenciais quando o Usuário contribuiu para tal situação por negligência.

Em conformidade com as obrigações regulatórias anti-lavagem de dinheiro (AML) e de prevenção ao financiamento do terrorismo (PFT), a 78z exige que todos os usuários completem o processo de verificação de identidade, conhecido como KYC (Know Your Customer — Conheça seu Cliente).

3.1 Documentos Exigidos

• CPF: Número do Cadastro de Pessoas Físicas, conforme constante na Receita Federal;
• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válidos, com foto legível;
• Comprovante de residência: Conta de energia, água, telefone ou extrato bancário emitido há no máximo 90 dias, em nome do titular da conta;
• Comprovante de titularidade bancária (para métodos de saque específicos): extrato ou comprovante de conta corrente ou poupança.

3.2 Prazo e Bloqueio

O primeiro saque somente será liberado após a conclusão e aprovação do processo de KYC. A análise é realizada em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após o envio completo da documentação. A 78z reserva o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento, especialmente para transações de maior valor. O não fornecimento dos documentos solicitados no prazo de 30 (trinta) dias corridos poderá resultar no bloqueio temporário do saldo até a regularização.

4.1 Depósitos

Os depósitos na plataforma 78z são processados em Real Brasileiro (R$ — BRL). O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Os métodos de pagamento aceitos incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, boleto bancário, TED, e cartões de crédito e débito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo.

Depósitos via Pix são processados instantaneamente, em qualquer dia da semana e horário, incluindo feriados nacionais. Depósitos via boleto bancário podem levar até 2 (dois) dias úteis para compensação. A 78z não cobra taxas sobre depósitos, mas eventuais tarifas bancárias cobradas pelo banco do Usuário são de responsabilidade exclusiva deste.

É vedado o depósito com meios de pagamento de terceiros. O titular da conta bancária ou chave Pix utilizada no depósito deve ser o mesmo titular da conta na 78z. Depósitos originados de meios de pagamento de terceiros serão estornados e a conta poderá ser suspensa.

4.2 Saques

O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Para solicitar um saque, o Usuário deve ter concluído o processo de KYC e as apostas exigidas por eventuais bônus ativos. O método preferencial de saque é o Pix, processado em até 5 (cinco) minutos para contas verificadas.

Saques solicitados por outros métodos (TED, cartão) podem ser processados em até 3 (três) dias úteis. A 78z reserva o direito de realizar diligências adicionais em saques de valores superiores a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), podendo solicitar documentação comprobatória de origem dos fundos.

4.3 Obrigações Tributárias

O Usuário é o único responsável pelo cumprimento de suas obrigações tributárias perante a Receita Federal do Brasil. Conforme a legislação vigente, prêmios e ganhos obtidos em plataformas de apostas podem estar sujeitos ao Imposto de Renda (IR). Recomendamos consultar um profissional de contabilidade para orientação específica sobre sua situação fiscal.

A 78z oferece bônus e promoções de tempos em tempos, incluindo bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback e free spins. Todos os bônus estão sujeitos às condições específicas detalhadas na respectiva oferta, além das regras gerais estabelecidas neste item.

5.1 Requisitos de Rollover

Salvo indicação em contrário na oferta específica, todos os bônus estão sujeitos a um requisito de rollover de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido. Isso significa que, para sacar o valor do bônus, o Usuário deve realizar apostas totais equivalentes a 30 vezes o valor do bônus em um prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da data do crédito.

Nem todas as apostas contribuem igualmente para o cumprimento do rollover. Em regra, apostas em slots contribuem com 100%, jogos de mesa com 10%, cassino ao vivo com 15% e apostas esportivas com 100% (sujeito a odds mínimas de 1.50). Apostas canceladas, apostas nulas (void bets) ou apostas em mercados restringidos não contribuem para o rollover.

5.2 Restrições Gerais de Bônus

• Cada Usuário tem direito ao bônus de boas-vindas apenas uma vez, na primeira conta cadastrada;
• A 78z reserva o direito de cancelar qualquer bônus concedido por erro ou em caso de suspeita de abuso;
• É vedada a utilização de estratégias de jogo cujo objetivo seja exclusivamente cumprir o rollover do bônus com risco mínimo (bonus hunting ou bonus abuse);
• Bônus não resgatados expiram após 7 (sete) dias da data de concessão, salvo prazo diferente indicado na oferta específica;
• A 78z reserva o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção mediante aviso prévio de 24 (vinte e quatro) horas.

As apostas esportivas na plataforma 78z são reguladas pelas regras gerais do esporte em questão e pelas regras específicas de cada mercado, disponíveis na seção de apostas da plataforma. Em caso de conflito entre regras gerais e específicas, prevalecem as regras específicas do mercado.

6.1 Validade das Apostas

Uma aposta é considerada válida quando confirmada pelo sistema da 78z, com o respectivo saldo debitado da conta do Usuário e o comprovante de aposta emitido. Apostas que não forem confirmadas por qualquer falha técnica não serão consideradas válidas e os valores eventualmente debitados serão estornados.

6.2 Apostas Canceladas e Odds Incorretas

A 78z reserva o direito de cancelar apostas e estornar os valores apostados em casos de: erros óbvios de odds (misprint), suspensão do evento por motivo de força maior, resultados cujos elementos fundamentais foram adulterados (match fixing), ou impossibilidade de verificação do resultado por fontes oficiais.

Odds publicadas erroneamente por falha técnica ou humana não serão honradas quando o erro for evidente. Nesses casos, a aposta será anulada e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário sem demora.

6.3 Resultados e Liquidação

Os resultados das apostas são determinados com base em fontes oficiais (federações esportivas, árbitros, entidades organizadoras). A 78z liquida as apostas no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após a confirmação oficial do resultado. Em caso de protesto ou questionamento de resultado, a decisão da entidade organizadora é soberana.

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma 78z — incluindo slots, roleta, blackjack, bacará, jogos ao vivo e crash games — são fornecidos por provedores terceiros certificados, tais como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e NetEnt, entre outros.

Todos os jogos utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados por laboratórios de teste independentes, garantindo que os resultados sejam aleatórios, imparciais e não possam ser manipulados pela plataforma ou pelos jogadores. Os RTPs (Return to Player — Retorno ao Jogador) divulgados para cada jogo são valores teóricos calculados ao longo de milhões de rodadas e não garantem retorno em sessões individuais.

7.1 Falhas Técnicas em Jogos

Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo (desconexão, erro de servidor, travamento), a 78z investigará o ocorrido com base nos registros do servidor. Se a rodada estiver incompleta, o valor apostado será estornado. Se a rodada tiver sido concluída pelo servidor, o resultado registrado prevalecerá, independentemente do que o Usuário visualizou em sua tela.

A 78z está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. Disponibilizamos um conjunto de ferramentas para auxiliar os Usuários a manterem controle sobre sua atividade de jogo, descritas em detalhes em nossa página de Jogo Responsável.

O acesso à plataforma é estritamente proibido para menores de 18 anos. A 78z colabora ativamente para identificar e bloquear o acesso de menores. Qualquer usuário que identifique o acesso de um menor deve reportar imediatamente ao suporte.

As ferramentas disponíveis incluem: limites de depósito, limites de perda, limites de tempo de sessão, autoexclusão temporária ou permanente, e realidade-check reminders. O Usuário pode ativar essas ferramentas diretamente nas configurações da sua conta ou solicitando ao suporte.

9.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte da 78z pelo e-mail [email protected]. O saldo disponível (excluídos bônus não convertidos) será pago ao Usuário pelo método de saque cadastrado, após a conclusão do processo de KYC, se ainda não realizado.

9.2 Encerramento pela 78z

A 78z reserva o direito de suspender ou encerrar uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas ou fraudulentas no cadastro ou KYC;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Uso de softwares de automação, bots ou qualquer meio que confira vantagem indevida;
• Comportamento abusivo ou agressivo em relação a funcionários ou outros usuários;
• Verificação de que o Usuário é menor de 18 anos.

Em casos de encerramento por violação dos Termos, a 78z reserva o direito de reter o saldo disponível na conta como reparação pelos danos causados, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

A plataforma 78z é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". A 78z não garante que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros ou completamente segura em qualquer momento.

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, a 78z não será responsável por: perdas indiretas, consequenciais ou punitivas; lucros cessantes; perda de oportunidades de negócio; ou qualquer dano decorrente de acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

A responsabilidade total e acumulada da 78z perante qualquer Usuário, por qualquer causa, ficará limitada ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento que deu origem à reclamação.

Todos os conteúdos, marcas, logotipos, textos, imagens, softwares, layouts, interfaces, bancos de dados e demais elementos da plataforma 78z são de propriedade exclusiva da 78z ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual.

É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, publicar, transmitir, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 78z. O uso autorizado da plataforma não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre seus conteúdos.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a Lei 14.790/2023 que regula as apostas de quota fixa.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao Judiciário, as partes comprometem-se a buscar uma solução amigável por meio do suporte da 78z.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para o e-mail [email protected]. Nossa equipe jurídica responderá em até 5 (cinco) dias úteis.